Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado

A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de um escritório de advocacia, no Bairro Milanese.

OAB quer revisão de normas do CJF sobre liberação de créditos judiciais

OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão

Inconstitucional e Censura prévia foram as expressões mais repetidas entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.

Advogada é morta em escritório em Pernambuco. OAB cobra investigação

Ao se apresentar, o homem teria disparado à queima-roupa, atingindo-a na cabeça e fugindo do local em seguida. Ainda não há pistas do assassino ou das motivações do crime.

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

O ministro Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus (HC) 89638 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por suposta prática de crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal).